Prisão preventiva de Sérgio Cabral é revogada no Rio
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve a prisão preventiva revogada por decisão do Supremo Tribunal Federal. No entanto, o alvará de soltura só deverá ser expedido na segunda-feira, um dia útil após o fim da votação em plenária vitrual.
Ao contrário do que se imagina, a revogação desta prisão - uma medida cautelar - não representa a absolvição do ex-governador, que é réu confesso dos crimes de fraude em licitações e organização criminosa da qual Cabral é apontado como chefe.
A reclusão em regime fechado a qual o ex-governador estava submetido era somente uma medida cautelar, de precaução, para impedir que ele possa, de alguma forma, interferir no andamento do processo, seja atrapalhando a investigação, coagindo testemunhas, ou, até mesmo, influenciando politicamente no julgamento.
O entendimento da segunda turma do STF, que votou pela soltura do réu, é o de que nenhum cidadão brasileiro pode ficar indefinidamente submetido à medidas cautelares extremas - caso da prisão em regime fechado - e que nenhuma pena poderá substituir a pena definitiva.
Ao ser solto, Cabral deverá ficar em liberdade condicional, já que, contra ele, existem outros mandados de medida cautela, que incluem uma prisão domiciliar.
Cabral é acusado de chefiar um esquema grandioso de corrupção enquanto ainda era governador do Estado, entre os anos de 2007 e 2014. Contra ele estão correndo 35 processos, sendo 33 na Justiça Federal, e dois na Justiça do Rio.
